Jereissati Centros Comerciais

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Campanha Mães e Namorados 2017

Promoção Mães e namorados 2017

 

Condomínio Shopping Grão Pará (o “Shopping Bosque Grão-Pará”)

Rodovia dos Trabalhadores, S/N - Parque Verde - Belém-PA

CNPJ/MF nº 26.769.130/0001-87

 

Calila Administração e Comércio S/A (o “Shopping Bosque Grão-Pará”)

Rodovia dos Trabalhadores, S/N - Parque Verde - Belém-PA

CNPJ/MF nº 07.204.217/0003-24

 

Belém Comércio de Veículos Eireli (a “Belém Veículos”)

Avenida Senador Lemos, 2483, Sacramenta - Belém-PA

 CNPJ/MF sob o nº 24.961.535/0001-97

 

Sall Incorporadora Ltda - ME (a “Aqualand Resort”)

Estrada do Atalaia, KM 5.5 , Atalaia -  Salinas-PA

CNPJ sob o nº 83.840.595/0001-10

 

Lojistas do Shopping Bosque Grão-Pará (as “Lojas Participantes”).

 

Todos adiante denominados conjuntamente como “Empresas Promotoras”.

 

REGULAMENTO

(modalidade assemelhada a concurso)

 

  1. 1.     início e término

 

1.1  Esta promoção terá início em 04/05/2017 e término em 17/06/2017, data da última apuração.

 

  1. 2.     DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1  A participação nesta promoção, correspondente às compras nas lojas participantes, obtenção do(s) cupom(ns) de participação e depósito desses na urna, será válida para o período compreendido entre as 10h do dia 04/05/2017 e as 22h do dia 16/06/2017.

 

  1. 3.     DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

3.1   Esta promoção é válida para o Município de Belém, no Estado do Pará e destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado em território nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

 

3.2  Para todos os fins e efeitos de participação nesta promoção são “Lojas Participantes”, as lojas aderentes cuja relação será disponibilizada aos consumidores por meio de cartaz afixado no Posto de Troca e pelo site www.bosquegraopara.com.br.

 

3.3  Não serão objeto desta promoção, tampouco objeto de distribuição gratuita, os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

3.4  Para fins de participação nesta promoção, são considerados comprovantes de compras as notas e cupons fiscais, bem como pedidos de compras ou contratos de prestação de serviços em que esteja especificado o número da respectiva nota fiscal que será emitida futuramente

3.4.1                 Serão aceitos, para fins de participação nesta promoção, os pedidos de compra e/ou os contratos de prestação de serviços emitidos pelas Lojas Participantes que atendam às condições adiante previstas e desde que sejam emitidos em nome do consumidor que se apresentar para o atendimento no Posto de Troca aos quais deverá encontrar-se anexado o comprovante de pagamento. Eventuais notas/cupons fiscais que venham a ser emitidos posteriormente e que sejam relativos aos pedidos de compra e/ou contratos de prestação de serviços já cadastrados pelos consumidores serão desconsiderados.

3.4.2                 Não poderão ser utilizados comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito, comprovantes de compras emitidos por sociedades simples, estacionamento, educação, instituições financeiras e assemelhadas, tais como casas de câmbio, caixas eletrônicos, lotéricas; assim como ingressos para cinema ou espetáculo de qualquer espécie, lazer, lojas não aderentes, ou aqueles valores correspondentes à aquisição dos produtos arrolados no item 3.3 acima, bem como aqueles cujas transações tenham sido realizadas fora das dependências do Shopping Bosque Grão-Pará, como as compras realizadas por meio da internet ou por telefone, das Lojas Participantes ou do Período de Participação.

 

3.5         No caso de apresentação de dois comprovantes emitidos de forma sequencial e/ou com data de emissão idêntica, o Shopping Bosque Grão-Pará reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os correspondentes cupons de participação ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidá-los.

 

  1. 4.     do atendimento NO POSTO de troca

 

4.1  O Posto de Troca ficará localizado no piso superior do Shopping Bosque Grão-Pará.

 

4.2  O atendimento no Posto de Troca, durante o período de realização desta promoção, observará o horário de funcionamento do Shopping Bosque Grão-Pará e se dará mediante a formação de fila por ordem de chegada pelo consumidor interessado.

 

4.3  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048/2000, o qual igualmente será assegurado para os beneficiários indicados em leis estaduais ou municipais vigentes.

 

4.4  Para fins de participação nesta promoção, não será admitido o atendimento de consumidores que não aqueles que efetivamente se apresentarem no Posto de Troca para fins de preenchimento do cadastro de participação munidos de documento pessoal de identificação oficial com foto.

 

4.5  O cadastro de participação no Posto de Troca somente será realizado em nome do consumidor que se apresentar perante o funcionário responsável e que seja portador dos documentos necessários ao preenchimento do cadastro.

 

4.6  Não será admitido o cadastro de participação em nome de terceiro, ainda que a pessoa presente no Posto de Troca possua todas as informações necessárias para fazê-lo ou esteja de posse do documento daquele.

 

4.7  Os dados dos consumidores serão cadastrados no terminal eletrônico por intermédio dos atendentes, os quais avaliarão os documentos apresentados, eventuais impedimentos, dados constantes das notas/cupons fiscais, a fim de atribuir aos consumidores os cupons de participação em quantia exata a que fizerem jus.

 

4.8  Em situações adversas, tal como na falta de energia nas dependências do Shopping Bosque Grão-Pará, bem como na eventual ocorrência de qualquer outra irregularidade ou problema técnico, o atendimento no Posto de Troca será temporariamente interrompido até que a situação seja resolvida, a fim de impedir qualquer prejuízo aos consumidores ou qualquer exposição desses a qualquer risco.

 

4.9  Nenhuma responsabilidade será assumida pelas Empresas Promotoras, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção das Empresas Promotoras, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude e falsificação, ressalvada a possibilidade de as Empresas Promotoras realizarem a desclassificação dos cadastros caso sejam detectadas e comprovadas ocorrências de fraude.

 

  1. 5.  DO DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA

 

5.1  Os cupons de participação atribuídos aos consumidores deverão ser depositados na urna localizada no piso superior, durante o período de participação nesta promoção, observado o horário de funcionamento do Shopping Bosque Grão-Pará.

 

5.2  A urna para o depósito dos cupons permanecerá fechada, exceto no momento da apuração, quando será aberta para a seleção do cupom de participação.

5.2.1    O depósito de cupons na urna, nas datas das apurações, será encerrado 30 (trinta) minutos antes.

 

  1. 6.     COMO PARTICIPAR

 

6.1  Para participar, basta que o consumidor interessado realize compras nas Lojas Participantes localizadas nas dependências do Shopping Bosque Grão-Pará entre as 10h do dia 04/05/2017 e as 22h do dia 16/06/2017, nos termos do Quadro 01 abaixo.

 

Quadro 1 - Período de Participação

Período de Participação

Data da Apuração

Prêmio Distribuído

Das 10h de 04/05/2017 às 22h de 16/06/2017

20/05/2017

Um automóvel, na cor azul, descrito no item 9.1.1 abaixo

27/05/2017

Um vale-viagem, descrito no item 9.1.2 abaixo

03/06/2017

Um vale-viagem, descrito no item 9.1.2 abaixo

10/06/2017

Um vale-viagem, descrito no item 9.1.2 abaixo

17/06/2017

Um automóvel, na cor vermelha, descrito no item 9.1.1 abaixo

 

6.2  A cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras, o consumidor receberá um cupom de participação, podendo ser este valor, inclusive, o resultado da soma de diversos comprovantes fiscais emitidos durante todo o período de participação definido no item 6.1 anterior.

6.2.1    Os consumidores que, durante o período de participação nesta promoção, comparecem ao Posto de Troca de segunda a quinta-feira para a apresentação dos comprovantes fiscais relativos às compras realizadas farão jus ao recebimento de cupons de participação em triplo, de modo que, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras, receberão três cupons de participação, conforme o exemplo abaixo:

Quadro 2- Exemplo de atribuição de cupons em triplo

Apresentação dos comprovantes

Valor total das compras

Quantidade de cupons

6ª f, sábado e domingo

R$ 200,00

Um cupom de participação

De 2ª f a 5ª f

R$ 200,00

Três cupons de participação

 

6.3  Após realizar suas compras, o consumidor deverá dirigir-se ao Posto de Troca tendo em mãos os comprovantes fiscais que totalizem R$ 200,00 (duzentos reais) - ou seus múltiplos - e apresentá-los ao funcionário responsável pelo atendimento que estarão no local.

 

6.4  Os comprovantes serão carimbados para que não possam ser reutilizados para a mesma finalidade, sendo o valor excedente à quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) mantido no sistema, para uso futuro nesta promoção, sob pena de desconsideração, conforme o exemplo do Quadro 3 adiante:

 

Quadro 3 - Exemplo de atribuição de cupons de participação

Data da troca (exemplos)

Valor total

das compras

Total de cupons de participação (*)

 sexta-feira, sábado ou domingo

R$ 150,00

R$ 50,00

R$ 200,00

Um cupom de participação

R$ 150,00

R$ 50,00

R$ 250,00

Um cupom de participação e saldo de R$ 50,00

segunda, terça, quarta ou quinta-feira

Valor Total das Compras

Total de Cupons de Participação (*)

R$ 150,00

R$ 50,00

R$ 200,00

Três cupons de participação

R$ 150,00

R$ 100,00

R$ 250,00

Três cupons de participação e saldo de R$ 50,00

 (*Para atribuição de cupons em triplo, vide condições no subitem 6.2.1)

 

6.5  Nessa ocasião, o consumidor deverá fornecer ao funcionário responsável pelo atendimento os dados pessoais obrigatórios para o preenchimento do cadastro de participação no terminal eletrônico, a saber: (a) nome completo; (b) endereço completo; (c) telefone de contato, incluindo código de área; (d) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (e) número do CPF; (f) endereço de e-mail; g) profissão (não desclassificatório) e (h) sexo (não desclassificatório).

 

6.6  Após o preenchimento obrigatório dos dados relativos ao consumidor e a apresentação dos comprovantes relativos às compras realizadas nas Lojas Participantes, os cupons de participação em quantidade correspondente ao valor total das compras serão impressos e entregues ao participante para que ele assinale a resposta correta à pergunta da promoção: Qual o shopping te leva para passear de avião ou de carro?”- cujas respostas possíveis são: (  ) Shopping Bosque Grão-Pará ou (    ) Outro.

 

6.7  Nessa oportunidade, o participante deverá conferir todas as informações cadastradas e impressas no cupom de participação que deverão estar corretas e completas.

 

6.8  Em seguida, o participante deverá assinar o cupom como manifestação da sua concordância com os termos da promoção e de declaração de veracidade de todas as informações fornecidas e cadastradas, sob pena de desclassificação.

 

6.9  Os consumidores que estiverem na fila aguardando pelo atendimento no Posto de Troca até as 22h do dia 16/06/2017 serão normalmente atendidos e terão direito ao recebimento do(s) cupom(ns) de participação, desde que preenchidas todas as condições de participação ora estabelecidas.

 

  1. 7.     DESCLASSIFICAÇÃO

 

7.1  As inscrições realizadas pelos consumidores, para efeito de validação da participação na presente promoção, no ato da apuração, devem, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos, sob pena de desclassificação: (a) preenchimento da condição de consumidor residente e domiciliado em território nacional, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição nesta promoção, mediante a verificação da data de nascimento; (b) preenchimento da condição de vínculo de compra, correspondente à aquisição de produtos ou serviços nas Lojas Participantes do Shopping Bosque Grão-Pará; (c) correto e completo fornecimento das informações relativas aos dados pessoais obrigatórios relacionados no item 6.5 deste Regulamento, em especial dos campos nome completo e CPF; (d) indicação da resposta correta à pergunta formulada e assinatura do cupom de participação; (e) uso de cupom de participação original e inequivocamente distribuído pelas Empresas Promotoras; e (f) não estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras, nos termos descritos no item 12.6 deste Regulamento.

 

7.2  Por ocasião da apuração, a comissão avaliará o preenchimento das condições descritas nos subitensd”, “e” e “f” do item 7.1 acima constantes no cupom de participação, sendo que as informações relativas aos subitens “a”, “b” e “c” presumem-se corretamente preenchidas em decorrência da impressão do cupom de participação pelo Posto de Troca e sua entrega ao participante.

 

7.3  O uso de cupons de participação falsos e identificados por ocasião da apuração implicará na remoção destes da urna centralizadora após encerramento da apuração e na abertura de ocorrência interna no Shopping Bosque Grão-Pará, sem prejuízo das medidas administrativa, civil e penal cabíveis.

 

  1. 8.     DAS APURAÇÕES

 

8.1  As apurações serão realizadas nos dias 20/05, 27/05, 03/06, 10/06 e 17/06/2017, sempre às 18 (dezoito) horas, nas dependências do Shopping Bosque Grão-Pará, para que se proceda à seleção aleatória de um cupom de participação em cada apuração, cujo titular, atendidos os requisitos e condições de participação ora estabelecidos, será declarado o ganhador do prêmio distribuído na apuração correspondente.

 

8.2         Cada apuração poderá ser acompanhada por qualquer interessado, sendo livre o acesso ao local do evento de apuração, no dia, local e horário indicados, desde que respeitada a ordem pública.

 

8.3         O acesso ao local onde estiver a urna centralizadora será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelas Empresas Promotoras.

 

8.4  Todos os cupons de participação permanecerão no interior da urna centralizadora que, no momento da apuração, será aberta, permitindo o acesso aos cupons participantes, para a seleção aleatória de um cupom de participação necessário à identificação do ganhador.

 

8.5         Cada titular do cupom de participação apurado, após a conferência do preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas no item 7.1 deste Regulamento, será declarado ganhador do prêmio oferecido na promoção ao término da apuração correspondente.

 

8.6         Em caso de desclassificação durante a realização da apuração, será(ão) apurado(s) outro(s) cupom(ns), o(s) qual(is) deverá(ão) observar as mesmas condições acima determinadas e, assim sucessivamente, até que se encontre um cupom válido para o prêmio correspondente, que preencha todas as condições de participação ora descritas.

 

8.7         Os cupons de participação depositados na urna centralizadora serão acumulados entre as apurações de modo que, após a realização da primeira apuração, os cupons de participação - inclusive o contemplado - retornarão para a urna para participarem das apurações subsequentes, conforme o disposto no artigo 3º da Portaria MF 41/2008.

 

8.8         O cupom de participação contemplado em cada uma das apurações será devolvido para a urna em sua via original, permanecendo com a Comissão Organizadora desta promoção uma cópia simples do referido cupom.

 

 

  1. 9.     DOS PRÊMIOS

 

9.1   Nesta promoção serão distribuídos cinco prêmios, no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), consistentes em:

9.1.1    Dois automóveis 0km, da marca LIFAN, modelo 530 Talent, quatro portas, completo, ano 2015, modelo 2016, nas cores azul e vermelha, no valor unitário de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e

9.1.2    Três vales-viagem emitidos pela Aqualand Resort, no valor unitário de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser usufruído em viagem para Lisboa, Paris ou Dubai, considerando o contemplado e um acompanhante, hospedagem de sete dias e seis noites em apartamento duplo com café da manhã em hotel de categoria econômica e transporte aéreo ida e volta em classe econômica no período de baixa temporada, excluindo-se os meses de julho, dezembro, janeiro e feriados prolongados, cotado com dólar referencial de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).

9.1.2.1                A fruição dos vales-viagem estará sujeita aos termos e condições da mencionada empresa, sendo que o período de fruição de cada pacote de viagem sorteado não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da entrega do vale-viagem, sendo necessária a comunicação prévia, pelo contemplado, em até 30 (trinta) dias após a entrega do vale-viagem para o agendamento da fruição junto à Aqualand Resort.

9.1.2.2                O destino, o meio de transporte, os traslados, a categoria do hotel, a quantidade de refeições diárias, desde que possíveis e disponíveis para o destino escolhido pelo contemplado, bem como a fruição da viagem com a indicação de acompanhante, ficará limitada ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

9.1.2.3                O vale-viagem será entregue ao contemplado conforme a data e o horário previamente agendados, mediante a apresentação de documento de identificação, nos termos do Título 10 deste Regulamento, sendo a sua fruição pessoal e intransferível. 

 

9.2   Cada prêmio oferecido gratuitamente nesta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71, tampouco substituído por quaisquer outros bens, serviços ou direitos de valor igual ou semelhante.

 

9.3  As Empresas Promotoras não serão responsáveis por eventual necessidade de apresentação e/ou regularização de documentos do contemplado exigidos e/ou requeridos pelos órgãos e/ou autoridades governamentais competentes responsáveis pela emissão de documentos que venham a comprovar a efetiva entrega do prêmio, tal como o documento de transferência dos automóveis descritos no item 9.1.1 deste Regulamento.

 

9.4  O valor dos prêmios indicados no item 9.1.1 refere-se ao preço de comercialização no varejo em Belém, no Estado do Pará. Cabe informar, no entanto, que, no momento da aquisição do prêmio, esse preço poderá sofrer variação, seja em razão de flutuações de mercado, de negociação comercial ou por outras razões que não se possam prever, de modo que prevalecem as características do prêmio detalhadas neste Regulamento.

 

  1. 10.  DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO

 

10.1   O nome de cada contemplado será divulgado no site www.bosquegraopara.com.br dentro do prazo de até sete dias a contar da data da correspondente apuração, nos termos do item 8.1.

 

10.2   O Shopping Bosque Grão-Pará, responsável pela execução desta promoção, entrará em contato com o titular do cupom de participação selecionado no prazo de até sete dias da apuração realizada na data indicada no item 8.1.

10.2.1              O contato será realizado por meio de ligação telefônica, bem como pelo envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) e, caso o participante não venha a se manifestar no prazo de até sete dias contados a partir da primeira tentativa de contato telefônico, por meio de telegrama com aviso de recebimento (AR).

 

10.3   Caberá a cada selecionado submeter à análise da Empresa Promotora os documentos a seguir relacionados, sob pena de desclassificação: duas cópias autenticadas dos documentos a seguir relacionados: (a) documento de identidade; (b) CPF; e (c) comprovante de endereço, preferencialmente, no prazo de até 10 (dez) dias após o contato a que se refere o item 10.2 acima.

 

10.4   Os documentos relacionados acima deverão ser encaminhados para:

 

Shopping Bosque Grão-Pará

Rodovia dos Trabalhadores, S/N - Parque Verde

CEP 66635-894 - Parque Verde - Belém-PA

                                                                                                              

10.5   Os documentos disponibilizados serão avaliados para garantir que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas no cupom de participação, de modo a afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento, ou a entrega de prêmio a terceiros que não o contemplado.

 

10.6   Os prêmios serão entregues a cada ganhador, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração correspondente, no endereço do Shopping Bosque Grão-Pará, mediante agendamento prévio. Para os residentes fora da cidade de Belém-PA, a entrega será no endereço informado no cadastro de participação.

 

10.7   As Empresas Promotoras serão responsáveis pelo pagamento do IPVA integral 2017, licenciamento, emplacamento e frete até o local da entrega dos prêmios descritos no item 9.1.1.

 

10.8   Nessa ocasião, o contemplado deverá assinar duas vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” cujas originais serão armazenadas no Shopping Bosque Grão-Pará para a instrução do processo de prestação de contas perante a Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal.

 

  1. 11.  DECADÊNCIA

 

11.1      O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração.

 

11.2      Caso, durante o período acima determinado, o contato com o contemplado não seja possível ou o contemplado não entre em contato com o Shopping Bosque Grão-Pará, o valor correspondente ao prêmio oferecido a título gratuito será recolhido ao Tesouro Nacional, a título de renda da União, pelas Empresas Promotoras.

 

  1. 12.  CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

12.1      Cada contemplado, desde já, cede, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, às Empresas Promotoras os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz, nome, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, reservando-se ao contemplado apenas o direito de ter seu nome sempre vinculados ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção.

 

12.2      Os participantes autorizam o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas solicitações de exclusão de cadastro.

 

12.3      As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, primeiramente, dirimidas por uma comissão composta por três representantes do Shopping Bosque Grão-Pará. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que estas vierem a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhes forem apresentadas, os participantes desta promoção poderão apresentar suas reclamações fundamentadas ao PROCON local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

12.4      Este Regulamento ficará afixado nas dependências do Shopping Bosque Grão-Pará e, igualmente, será disponibilizado no site www.bosquegraopara.com.br.

 

12.5      A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento, incluindo as características da premiação distribuída, as quais não poderão ser alteradas pelo contemplado.

 

12.6      Ficará vedada a participação dos sócios, diretores, acionistas, funcionários e colaboradores da Empresa Mandatária, das Empresas Aderentes, das Lojas Participantes e demais estabelecimentos localizados nas dependências do Shopping Bosque Grão-Pará, bem como dos sócios, funcionários e colaboradores das empresas prestadoras de serviços que se envolverem diretamente nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção ou que por qualquer motivo tenham acesso aos comprovantes de compras (notas ou cupons fiscais) ou aos cupons de participação distribuídos durante a promoção.

12.6.1        O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do Shopping Bosque Grão-Pará, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do nome e CPF do participante no ato da apuração, confrontando tais dados, obtidos no cupom de participação apurado, com a listagem contendo os dados dos participantes impedidos.

 

12.7   Eventuais questionamentos dos consumidores no decorrer desta promoção poderão ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente do Shopping Bosque Grão-Pará pelo endereço marketing@bosquegraopara.com.br, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.

 

12.8   Esta promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei no 5.768/71 regulamentada pelo Decreto no 70.951/72 e Portaria MF n 41/08) e foi devidamente aprovada pela Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal por meio do Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0767/2017. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.